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Comentários

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Comentário · há 7 anos

ADC’s 43,44 e 54, o STF entre o constrangimento e o legado

Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães · há 7 anos

AAAHHHH!!!! que lindo!!!!!! você deve ser criminalista!!!! Vagabundo tem que estar preso, seja rico ou pobre.

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Comentário · há 7 anos

ADC’s 43,44 e 54, o STF entre o constrangimento e o legado

Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães · há 7 anos

O Brasil é o único país que tem essa facilidade para o criminoso, o que por sua vez deixa de punir os mais abastados e que fazem mal ainda maior para à sociedade. É sabido que só eles conseguem pagar advogados para manejar tantos recursos quantos possíveis para retardar o cumprimento da pena, que muitas vezes acabam prescritos os crimes.
Sendo assim, me desculpe o nobre colega , nosso país continuará se consagrando como o paraíso dos corruptos e da impunidade.
Tem que fazer o que for necessários para acabar com isso, pois sabe-se que o políticos legislam em causa própria, infelizmente.

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Comentário · há 8 anos

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Jota Info · há 8 anos

Eduardo, a palavra absolutamente não se encontra mais no novo CPC no artigo que se refere a impenhorabilidades, a saber art. 833, novo CPC., dê uma olhadinha lá. Portanto, pode sim ser relativizado. Porém sou a favor somente nos casos em que envolve pessoa física contra pessoa física, pois muitas vezes o credor também é hipossuficiente, como um prestador de serviços por exemplo. Assim, vamos acalmar os ânimos e analisar caso a caso. Também irão se comportar os julgadores analisando caso a caso.

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Comentário · há 7 anos

ADC’s 43,44 e 54, o STF entre o constrangimento e o legado

Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães · há 7 anos

O artigo traz boas reflexões.

Bem, a Constituição Federal fala que ninguém será considerado CULPADO antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, enquanto o CPP fala em ser não ser PRESO antes de trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não há repetição!

Se considerar a interpretação de que alguém só pode ser preso após ser considerado culpado — na interpretação restritiva da norma constitucional—, TODA e QUALQUER modalidade de prisão, seja temporária, preventiva ou até mesmo em flagrante seriam inconstitucionais. O CPP estaria afrontando a Constituição Federal, visto que ao assemelhar prisão à culpa, aquela só poderia ocorrer depois desta.

Imagina como seria interessante? Soltaríamos mais de 1/3 da nossa população carcerária porque não se consegue se fazer hermenêutica.

Mas da mesma forma que se aceita prisão ANTES do trânsito em julgado, e até sem se considerar CULPADO (pela norma constitucional), é plenamente possível se aceitar o cumprimento provisório da pena, ainda mais quando se acrescenta o fato de que não se recorre às instâncias superiores para rediscutir o crime — sobre este, na visão estritamente processual, há coisa julgada material. O grande problema na questão é que o Brasil — e só o Brasil — interpretou “trânsito em julgado” como sinônimo de ter que se passar por todas as instâncias, ou seja, mesmo NÃO se rediscutindo a autoria ou materialidade do crime, e nem havendo efeito suspensivo.

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C

Comentário · há 8 anos

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Jota Info · há 8 anos

Interessante é que muitas vezes quem vendeu ou prestou um serviço e espera receber pelo seu trabalho, também pode ter problemas em família, ter que comprar medicamentos, ou ainda estar endividado por ter que honrar com impostos e encargos obrigatórios sem ter de onde tirar.
Portanto, não se trata do motivo pelo não pagamento, se trata do não pagamento e ponto. O que temos visto é que tem se tornado normal comprar, não pagar, e ocultar bens em nome de um ou de outro para não pagar nunca. Há muitas questões envolvidas aqui, mas esse entendimento já era aplicado nos Juizados Especiais e veio em bom momento para uniformizar a posição do Judiciário, e garantir mais ordem ao nosso bom Brasil. É como penso.

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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0168800-77.2013.5.13.0024 - AP - 18/08/2016 do TRT-13

Processo Nº AP-0168800-77.2013.5.13.0024 Processo Nº AP-01688/2013-024-13-00.7 Complemento PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª REGIÃO - OF: 00127/2016 Relator Desembargadora ANA...

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